Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE A presente Política de Privacidade descreve a forma como a MARTA CRISTINA JORGE, UNIPESSOAL LDA recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do website loja.martaviveiros.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS • Firma: MARTA CRISTINA JORGE, UNIPESSOAL LDA • NIPC: 515705314 • Sede: Alameda dos Oceanos, n.º 88, Loja 5A, 1990-235 Lisboa • Email de contacto: envios@martaviveiros.pt 2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS No âmbito da utilização do Site e da aquisição de produtos, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF); • Dados de contacto: morada, código postal, localidade, país, telefone, endereço de email; • Dados de transação: histórico de encomendas, produtos adquiridos, valores pagos, método de pagamento (não são armazenados dados completos de cartões de crédito/débito); • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies; • Dados de comunicação: mensagens trocadas com o serviço de apoio ao cliente, designadamente por email ou WhatsApp. 3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO Os dados pessoais recolhidos são tratados com as seguintes finalidades e bases legais: • Execução do contrato de compra e venda (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): processamento de encomendas, faturação, expedição, entrega e gestão de devoluções/trocas; • Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis; • Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): prevenção de fraudes, segurança do Site, melhoria dos nossos serviços, análise estatística; • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): envio de comunicações de marketing, newsletters, campanhas promocionais e utilização de cookies não essenciais. 4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos: • Dados de faturação e contabilísticos: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais (Código do IVA e legislação fiscal aplicável); • Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, ou até pedido de eliminação por parte do titular; • Dados para marketing: até retirada do consentimento ou oposição ao tratamento; • Dados de navegação e cookies: conforme o prazo definido em cada cookie (ver Política de Cookies). 5. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades terceiras estritamente para o cumprimento das finalidades descritas, designadamente: • Empresas de transporte e logística (para entrega de encomendas); • Prestadores de serviços de pagamento (gateways de pagamento, instituições bancárias); • Prestadores de serviços de tecnologia (alojamento web, email, CRM, plataformas de comunicação); • Autoridades públicas competentes, sempre que exista obrigação legal. Todas as entidades subcontratantes estão obrigadas, por contrato, a respeitar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais nos termos do RGPD. 6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), tal transferência será efetuada apenas para países que ofereçam um nível adequado de proteção de dados, ou ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. 7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito a: • Acesso: obter confirmação sobre quais os dados pessoais que são tratados e aceder aos mesmos; • Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos; • Apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos legalmente previstos; • Limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias; • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável; • Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, designadamente para fins de marketing direto; • Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até essa data. Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deve contactar a empresa através do email envios@martaviveiros.pt, podendo ser solicitada a comprovação da sua identidade. 8. DIREITO DE RECLAMAÇÃO O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): • Morada: Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa • Telefone: +351 213 928 400 • Email: geral@cnpd.pt • Website: www.cnpd.pt 9. SEGURANÇA DOS DADOS A MARTA CRISTINA JORGE, UNIPESSOAL LDA adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração indevida, incluindo, entre outras: encriptação SSL/TLS, controlo de acessos, backups regulares, firewall, e sensibilização dos colaboradores para a proteção de dados. 10. COOKIES O Site utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para aceitar, rejeitar ou eliminar cookies. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies. 11. MENORES O Site não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos respetivos representantes legais. Caso seja detetada tal situação, os dados serão prontamente eliminados. 12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor estará sempre disponível no Site, sendo a data da última atualização indicada no final do documento. Última atualização: maio de 2026