Aviso legal
AVISO LEGAL
O presente Aviso Legal regula a utilização do website loja.martaviveiros.pt (adiante designado por "Site"), propriedade de MARTA CRISTINA JORGE, UNIPESSOAL LDA, ao qual qualquer utilizador pode aceder livremente.
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, relativo ao comércio eletrónico, informa-se que o presente Site é propriedade de:
• Firma: MARTA CRISTINA JORGE, UNIPESSOAL LDA
• Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas
• NIPC: 515705314
• Sede: Alameda dos Oceanos, n.º 88, Loja 5A, 1990-235 Lisboa
• Freguesia: Parque das Nações | Concelho: Lisboa | Distrito: Lisboa
• Email de contacto: envios@martaviveiros.pt
Objeto Social: Atividades de cuidados de beleza e outras atividades de tratamentos de beleza, clínica estética, tratamentos corporais e faciais, massagens, HIFU, radiofrequência, cavitação; comércio a retalho, por correspondência ou via internet; venda online de suplementos, máquinas, cabelo humano, roupa; comércio a retalho de outros produtos alimentares especializados; suplementos alimentares; formação profissional; cursos de estética e formação na área; comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos; venda de máquinas de estética a profissionais; comércio a retalho de vestuário para adultos.
2. OBJETO
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do Site, bem como a responsabilidade decorrente da sua utilização pelos utilizadores. O acesso e a navegação no Site implicam a aceitação e o conhecimento das condições legais aqui descritas.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do Site, de acordo com a legislação aplicável, o presente Aviso Legal, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
É expressamente proibido:
• Utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos, lesivos de direitos ou interesses de terceiros;
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros;
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• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular dados da empresa, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores;
• Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo autorização expressa do titular dos direitos.
4. CONTEÚDOS E POSSÍVEIS ERROS
A MARTA CRISTINA JORGE, UNIPESSOAL LDA esforça-se por garantir a veracidade, exatidão, atualização e fiabilidade da informação disponibilizada no Site. Contudo, não pode garantir, nem se responsabiliza, pela existência de eventuais erros tipográficos, ortográficos, fotográficos, de preços, descrições de produtos ou stocks disponíveis.
Caso seja detetado algum erro num pedido já efetuado, nomeadamente em relação ao preço ou às características de um produto, a empresa reserva-se o direito de informar o cliente e proceder ao cancelamento ou correção do mesmo, com reembolso integral dos valores eventualmente pagos.
As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto real, designadamente em tons de cor, embalagem ou rotulagem, sem que tal constitua incumprimento contratual.
5. PRODUTOS COMERCIALIZADOS
Os suplementos alimentares e demais produtos disponibilizados no Site não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. As informações disponibilizadas têm caráter informativo e não constituem aconselhamento médico. Em caso de dúvida sobre a adequação de um produto à sua condição de saúde, recomenda-se a consulta de um profissional de saúde qualificado.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Site, incluindo, sem limitar, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico e código-fonte, constituem obra cuja propriedade pertence à MARTA CRISTINA JORGE, UNIPESSOAL LDA, sem que se possam entender cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos.
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8. HIPERLIGAÇÕES
O Site pode incluir hiperligações para outros sites geridos por terceiros, sobre os quais a empresa não exerce qualquer tipo de controlo, não respondendo pelo seu conteúdo, exatidão ou disponibilidade.
9. MODIFICAÇÕES
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10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente Aviso Legal, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Mais informações em www.consumidor.gov.pt
Última atualização: maio de 2026
